A Câmara Municipal de Puxinanã, promoveu na manhã de terça-feira (3), audiência pública com a participação do contador municipal Dr Brito, que apresentou o projeto de lei que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, que será votado no mês de setembro.
A proposta servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Município, e que será votada no final deste ano pela Casa Legislativa.
Após a abordagem do arcabouço fiscal e da apresentação e esclarecimentos, o contador falou sobre o arcabouço fiscal pela apresentação e esclarecimento, falou sobre as prioridades para o orçamento de 2024 da Câmara Municipal como o Gabinete, a Procuradoria Jurídica e do executivo com a as secretarias de Administração e Planejamento, Finanças, Educação e as demais.
De acordo com ele, como o orçamento só será votado em setembro, os valores de cada pasta com a definição dos investimentos e despesa de capital de cada secretaria, estarão estabelecidos em anexo.
A LDO é um instrumento que serve de parâmetro para a distribuição e a aplicação dos recursos do Município em obras e investimentos para cada área da administração. A lei estabelece prioridades e metas.
Além dos vereadores e demais autoridades, estiveram presentes à sessão, os secretários de Agricultura, Flávio Imperiano, o adjunto Marinaldo, o secretário de Assistência Social, Moisés Alves e o secretário de Indústria e Comercio, Haroldo.